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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:22
Mantida condenação de R$ 16 milhões imposta a ex-gestor da Fundação Pinhalense de Ensino
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 16:36
Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 14:55
Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos
Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:44
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:03
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor
A decisão é da Quarta Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2019 - 12:57
Novas Regras para Progressão de Regime nos Crimes Hediondos de acordo com a Lei 13.769/18
O presente artigo discorre sobre as novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:48
Mulher é condenada por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência
Ela deve pagar indenização no valor de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2018 - 10:43
Liminar que suspende a exigibilidade da anuidade relativa à contribuição especial de sociedades de advogados perante a OAB/SP
Liminar que suspende a exigibilidade da anuidade relativa à contribuição especial de sociedades de advogados perante a OAB/SP.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 12:34
Sérgio Cabral é condenado pela 4ª vez; penas somadas chegam a 87 anos de prisão
Adriana Ancelmo também foi condenada, no dia em que foi para prisão domiciliar. Sentença inclui outros 9 réus. Bretas aceitou nova denúncia do MPF contra ex-governador, a 17ª na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:28
União deve indenizar portador de HIV por reação alérgica a vacina contra gripe A (H1N1)
O valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 12:42
Delação homologada que cita autoridade com foro deve gerar envio imediato de autos ao STJ
Corte Especial do STJ reconheceu usurpação de competência em caso envolvendo governador Beto Richa, do Paraná.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:58
O Aposentado por Invalidez deve se submeter a novas perícias?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:10
Em depoimento, Funaro diz que presidente Michel Temer pediu “comissão” de R$ 20 milhões
O depoimento de Funaro, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado anteontem pela PF ao Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 09:17
Reforma trabalhista deve ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais na terça-feira
Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:13
Ética de Advogados e Juízes
A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 10:33
STJ decide que serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.
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Array Publicado em 2016-09-01T13:20:03+00:00
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.
